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O TJ/SP considerou de que as bolsas sãeste criações artísticas originais e, portanto, protegidas através lei de direitos autorais. A noveª câmara do Direito Privado do TJ/SP manteve decisãeste de que proibiu a empresa brasileira 284 por produzir, importar..

Este foro competente de modo a julgar uma ação de compensaçãeste por danos morais e materiais por violaçãeste do direito de marca é o do domicílio do autor ou do local em qual aconteceu o fato gerador da ação. A decisãeste unânime é do Superior Tribunal por Justiça..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este convénio por leniência firmado pelo Ministfoirio Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em que as companhias do grupo recompensarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, com correção pela ta..

É nula a cláusula contratual de que exclui do direito à indenização, em caso por sinistro, justamente ESTES bens de que constituem o objeto social da empresa segurada. Assim sendo, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apela..

Este Cade levou a julgamento na sessãeste da última quarta-feira, 22, dois casos do conduta por imposição de cláusula de restrição por exclusividade em contratos do locaçãeste por espaçESTES de modo a lojas em shopping centers – a chamada cláusula do raio. Tra..

O Estado da Bahia exigiu nos 12 primeiros dias do ano R$ 2,oito bilhões em tributos de contribuintes por supostas infrações à legislação tributária, tais como falta por pagamento de impostos. E só é possível informar este nosso valor hoje por causa por um m..

Este fracasso por 1 empreendimento financeiro causado por uma DE superiores fraudes já praticadas pelo Nicho financeiro norte-americano – o caso Madoff – respingou pelo Judiciário brasileiro e foi parar na mesa Destes ministros do Superior Tribunal por Just..

Discussões A respeito de valores de créditos, nas recuperações judiciais, podem ser resolvidas de forma Muito mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a deter 1 sinal alternativo: em vez da abertura de incidente (de que ..

Este Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e preservar os bancos fora dos processos de recuperaçãeste judicial e falências. Tal eventualidade contraria a sugestão por juristas de que foram nomeados pelo próprio governo de modo a elaborar este pro..

Este novo projeto da repatriação por ativos em aprovação na Câmara Destes Deputados é Ainda mais caro de modo a quem desejar aderir, mas traz regras Ainda mais claras e deve aumentar a arrecadação do governo, avaliam especialistas ouvidos pelo DCI. Este apenasci..

Apesar da expectativa das companhias de Ainda mais segurança nas relações do produção a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro. Advogados aguardam 1..

Este Instituto Brasileiro do Propriedade Industrial responde pelos registros do marca ou patente concedidos de maneira indevida. Foi este de que decidiu este Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao julgar um recurso do órgão contra decisão do Tribunal ..

A Advocacia-Geral da Uniãeste começou a criar a checagem do precatórios a serem pagos neste ano pela Uniãeste, autarquias e fundações utilizando valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgão publicada noDiário Oficial da Uniãodesta dê uma olhada aqui segunda-f..

Exatamente com cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo por Direito. Em conflito de competência relacionado ao processo do recuperaçãeste judicial da operadora Oi, este ministro Marco Auré especialmentelio ..

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